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STJ julga mudança nas regras de adesão ao Perse

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa as regras para obtenção de incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), incluindo Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/70340/stj-julga-mudanca-nas-regras-de-adesao-ao-perse/

Vale-refeição: mudanças legais exigem atenção

Entenda se os vales são obrigatórios, como funciona o PAT, a natureza jurídica dos benefícios e o impacto da portabilidade nas negociações coletivas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/70336/vale-refeicao-mudancas-legais-exigem-atencao/

STF isenta devolução de valores da revisão da vida toda

STF decidiu que valores recebidos da revisão da vida toda até 5 de abril de 2024 não precisarão ser devolvidos pelos aposentados que já foram beneficiados. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/70337/stf-isenta-devolucao-de-valores-da-revisao-da-vida-toda/

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