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STJ mantém Pasep sobre receitas transitórias municipais

O STJ não conheceu recurso de Curitiba que questionava a incidência do Pasep em receitas transitórias, mantendo entendimento do TRF4. A decisão pode ter impacto Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71494/stj-mantem-pasep-sobre-receitas-transitorias-municipais/

Aprovado uso de assinatura eletrônica em notas promissórias

Proposta atualiza leis de 1908 e 1969 para permitir assinatura digital em operações de crédito e financiamentos internacionais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71498/aprovado-uso-de-assinatura-eletronica-em-notas-promissorias/

Investimentos de não residentes facilitados

A Resolução 13/2024, vigente desde janeiro de 2025, revoga exigências anteriores e elimina barreiras para investidores não residentes. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/71502/investimentos-de-nao-residentes-facilitados/

Brasileiro trabalhará mais em 2026 apenas para pagar aumento do IOF

Estudo do IBPT revela que brasileiro trabalhará 153 dias apenas para pagar impostos em 2026, sendo quatro dias a mais apenas para pagar aumento do IOF. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71485/brasileiro-trabalhara-mais-em-2026-apenas-para-pagar-aumento-do-iof/

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